Universidade de Direito Público

inscreva-se agora LOCAL Rua Haddock Lobo, 294, Hotel Intercity Paulista, São Paulo/SP PROFESSOR Prof. Thiago Marrara, Profª Irene Nohara e Profª Maria Sylvia Zanella Di Pietro CARGA HORÁRIA 08 HORAS DATA 20 de Agosto de 2026
Horário: 09:00 às 17:00 h.
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 2400,00 (pagamentos por empenho, boleto ou depósito – emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços) MAIS DETALHES DO CURSO

PROGRAMA

PROF. THIAGO MARRARA

1. A instrução do processo de contratação direta: inexigibilidade e dispensa de licitação (art. 72, da Lei nº 14.133/2021).

2. Inexigibilidade de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços fornecidos com exclusividade (inciso I e §1º, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021).

3. Inexigibilidade na contratação de profissional do setor artístico (inciso II e §2º, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021).

4. Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (inciso III, §3º e §4º, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021).

5. Inexigibilidade no caso de credenciamento (inciso IV, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021).

6. Inexigibilidade para aquisição ou locação de imóvel pela Administração Pública (inciso V e §5º, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021).

PROF.ª IRENE NOHARA

1. Contratações de pequeno valor (incisos I e II, e §1º, 2º, 3º e 4º, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021).

2. Licitação deserta (inciso III, "a", do art. 75, da Lei nº 14.133/2021).

3. Licitação fracassada (inciso III, "b", do art. 75, da Lei nº 14.133/2021).

4. Compra de bens, componentes ou peças durante o período de garantia técnica (inciso IV, "a", do art. 75, da Lei nº 14.133/2021).

5. Aquisição de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis (inciso IV, "e", do art. 75, da Lei nº 14.133/2021).

6. Contratação emergencial (inciso VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021).

7. Bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública (inciso IX, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021).

8. Contratação de instituição brasileira de ensino (inciso XV, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021).

9. Os requisitos do processo de dispensa de licitação (art. 72, da Lei nº 14.133/2021).

PALESTRA DE ENCERRAMENTO

PROF.ª MARIA SYLVIA ZANALLA DI PIETRO: Princípios das Licitações e Contratações Públicas

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